| Projeto: |
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PL 424 24/06/2008 (ver documento) |
| Processo: |
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01-424/2008
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0424-2008 |
| Promovente: |
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Antonio Carlos Rodrigues |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE PARQUES DE DIVERSÃO ITINERANTES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALVARA / ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO / CARATER PROVISORIO / COMPROVACAO / DOCUMENTO / EQUIPAMENTOS / EXIGENCIA / FUNCIONAMENTO / INSTALACAO / PARQUE DE DIVERSOES / REQUISITOS / SEGURANCA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conj0808-2008
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 19/06/2008 | Encaminhado em 01/07/2008 | | PESQUISA | Recebido em 01/07/2008 | Encaminhado em 02/07/2008 | | SGP12 | Recebido em 02/07/2008 | Encaminhado em 08/07/2008 | | SGP21 | Recebido em 10/07/2008 | Encaminhado em 12/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 13/01/2009 | Encaminhado em 18/02/2009 | | SGP2 | Recebido em 20/02/2009 | Encaminhado em 13/03/2009 | | PESQUISA | Recebido em 18/03/2009 | Encaminhado em 16/06/2009 | | SGP21 | Recebido em 16/06/2009 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 323, Legislatura 15 em 20/06/2012
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 292/2009 de 09/06/2009 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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